A cidade de São Paulo passará a respeitar o nome social de pessoas transgêneros nas lápides dos cemitérios.
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Nesta quarta-feira 16, o prefeito Bruno Covas (PSDB) oficializou alterações no decreto 57.559, que dispõe sobre o uso do nome social na administração pública direta e indireta municipal.
Como o serviço funerário do município passou a ser regulamentado por este decreto, pessoas travestis e transexuais poderão ter seus nomes sociais respeitados em documentos e lápides mediante solicitação dos familiares.
O decreto também trata do uso do nome social em formuláriosm fichas de cadastro, prontuários, petições, comunicação interna, memorandos, holerites e endereços eletrônicos, por exemplo.
Fica obrigatório que todos os órgãos públicos da cidade afixem placa com a mensagem "Aqui respeitamos o seu nome social". A empresas do setor privado a ação é facultativa.
No ato, realizado no prédio da Prefeitura de São Paulo, Covas também fez alterações no decreto 55.874, que institui o Transcidadania.
"Quem dera, estar hoje aqui assinando um decreto que acabasse com o preconceito em São Paulo. Mas como não podemos estamos aqui assinando decisões que reforçam garantias constitucionais e de direitos",
Com as mudanças, o programa, que prevê a conclusão da escolaridade básica, profissionalização e preparação para o mercado de trabalho de pessoas trans passará a ter um comitê intersecretarial que terá poderes deliberativos.
Com isso, cada área do município estará envolvida no crescimento e na melhoria das ações voltadas a este público, informou a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que coordenou a ação com o prefeito.
"São Paulo é a maior cidade não só do Brasil, mas da América do Sul, uma metrópole que tem por tradição acolher", disse a secretária da pasta, Eloísa Arruda. "Estes decretos e parcerias que assinamos - parte de um programa ainda maior, o São Paulo com Respeito - reforçam a face que nossa cidade deve ter, moderna e inclusiva, respeitando a complexidade de sua formação."
O decreto também institui o mês da visibilidade trans, que será comemorado anualmente em janeiro, em respeito ao dia 29 do mês, o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
