Indicado para PGR, Aras não tem poder para anular casamento homo
Por mais barulho que possa causar, Aras poderá ser barrado em suas intenções pelo STF
Indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) a novo procurador-geral da República, Augusto Aras assinou compromisso com os "valores cristãos", o que inclui agir contra o casamento homossexual.
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Entretanto, caso torne-se realmente chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Aras teria ação limitada para anular essa importante conquista, explica o advogado Paulo Coelho Filho a nossa reportagem.
"Ele não poderá tomar qualquer atitude que viole o texto ou o espírito da Constituição Federal, independentemente da visão pessoal dele. Por mais que ele tenha manifestado apoio a uma visão restritiva de família, o fato incontornável é que, em 2011, o STF reconheceu — por unanimidade — a união homoafetiva."
E continua Coelho Filho: "Qualquer tentativa de restringir direitos da população LGBT será levada para apreciação do Poder Judiciário. E a palavra final está com o STF, e não com a PGR."
De toda forma, Aras poderá causar barulho, diz.
"Ele poderia propor ações que buscassem discutir detalhes da união homoafetiva, tal como o direito de adoção. O importante a destacar é que a jurisprudência do STF tem prestigiado os direitos da população LGBT. Portanto, qualquer ameaça a direitos deve encontrar resistência na Corte."
A carta é elaborada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e tem 10 páginas.
Segundo a Exame, o documento registra visão da entidade - que representa igrejas protestantes no meio jurídico - a respeito de temas tais como sexualidade, gênero, aborto e conceito de família.
O texto defende, por exemplo, a "cura gay" e é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "A instituição familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica", diz parte do documento.
A associação afirma que os registros público devem admitir apenas o gênero binário (masculino e feminino).
Aras passará por sabatina no Senado para que seu nome seja aprovado. Ele foi escolhido após Bolsonaro ignorar a lista tríplice de pré-indicados para a função vida do Ministério Público Federal.
