O ativismo não gosta, a imprensa - desinformada e cooptada que é - não diz, os estudos acadêmicos ignoram, os governos nem sonham com isso, mas o fato é que o Brasil é o segundo do mundo em ranking de direitos para LGBT feito pela maior entidade arco-íris do globo, a Ilga.
Pois é, um homo ou bissexual no Brasil têm mais direitos que aquele que vive em países tais como Japão, EUA, Alemanha, França e Noruega.
Isso, claro e assim será por toda eternidade, não elimina o fato de haver discriminação na sociedade. A luta precisa ser contínua inclusive aqui!
O cenário é esse, com rosas e espinhos, mas chegou-se ao fim de 2023 em que problemas ganharam força, e isso deve preocupar.
Não, não foi algo tão grave como ocorreu nos EUA, onde a Suprema Corte simplesmente autorizou serviço a não atender um casal homossexual. Tal decisão pode dar base para que esse tipo de postura seja legalizada de forma ampla em todo país.
O sinal de fumaça que veio do Congresso Nacional brasileiro ocorreu em dezembro, quando foi aprovado dentro da Lei de Diretrizes Orçamentáriasproibições diretas a homo e bissexuais.
Em 19 de dezembro, a emenda do Partido Liberal (PL) incluiu a regra: "É vedado à União realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos."
O veto também inclui "ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".
O texto usa de forma errônea definição de orientação sexual ao mesmo tempo em que a confude com identidade de gênero.
A bancada conservadora conseguiu duas vitórias em poucos minutos. A Câmara dos Deputados aprovou a emenda por 305 votos favoráveis contra 141 discordantes. Houve duas abstenções.
Minutos após, outro sim, aí no Senado: 43 votos de aprovação e 26 contra.
É importante tomar ciência do que essa aprovação significa: ela foi moldada diretamente para impedir a cidadania plena de homo e bissexuais!
A aprovação em si é negativa, porém é pior imaginar o cenário que a pariu, pois indica que problemas futuros podem vir: bancada conservadora majoritária no Congresso Nacional e Poder Executivo, desta vez de esquerda e comprometido com a pauta LGB, sem nenhum poder de contraposição. Zero!
Esses sinais opostos são fruto do carcomido presidencialismo, no qual é possível eleger um presidente sem dar respaldo a seu plano de governo no Poder Legislativo. No parlamentarismo, tal não ocorre.
Como não haverá mudança próxima nesse aspecto, é necessário atuar com outras estratégias para que a equação não tenha como resultado a nulidade dos direitos LGB.
Sim, houve também aprovação em comissão da Câmara dos Deputados de veto à união entre pessoas do mesmo sexo. O grupo de parlamentares de esquerda tentou acordo, mas, cientes de seu poder, deputados conservadores romperam o diálogo e venceram.
Ninguém na casa baixa acredita que o projeto de lei vá avançar. E mesmo que cumpra o longo caminho até o plenário, seja aprovado aí e tenha o ok do Senado, é certo que o Supremo Tribunal Federal o derrube. De toda forma, é outro barulho que incomoda.
Como sair dessa tempestade? Dois caminhos precisam ser adotados. O primeiro é pela comunicação. O movimento e os governos de diferentes níveis precisam atuar para que o índice de brasileiros que aprovam o casamento homossexual suba. E aí inserir a diversidade de famílias.
Pesquisa recente mostrou que apenas 51% dos brasileiros dizem sim para tal direito. É maioria, mas frágil! A média mundial é 56%. No nosso país-irmão, Portugal, é 80%.
Mudar para cima aquele índice é importante para que na sociedade, base do Congresso Nacional, seja superada tal questão na hora do voto. Isso conseguido, muitos parlamentares podem baixar as armas.
Outra ação é feita em gabinetes, com deputados e senadores, inclusive representantes diretos da comunidade, pró-diversidade e pelo movimento social organizado. Sentar com quem pensa diferente e construir, na medida do possível, pontes. Sem gritos, sem lacração. Com respeito e abertura.
Para que aquele Brasil exemplo mundial em direitos LGB continue a existir, esse 2023 não pode se repetir nem ganhar força.
