Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que pretende impedir veiculação de propagandas que relacionem diversidade sexual a crianças motivou união então inédita entre setoriais LGBT dos partidos.
Os núcleos LGBT do Cidadania, MDB, Rede de Sustentabilidade, Podemos, PV e PSDB de São Paulo divulgaram manifesto contra o Projeto de Lei n° 504/2020, da deputada Marta Rocha (PSD).
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"Em pleno século 21, na contramão de democracias ao redor do mundo que cada vez mais constroem políticas afirmativas e legislações para garantir a liberdade e a equidade de direitos para segmentos e grupos historicamente invisibilizados, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se apresenta um projeto de lei nitidamente preconceituoso e inconstitucional", diz trecho da carta.
O texto ressalta que crianças devem ter sua proteção integral assegurada, mas que a proposta se utiliza de um tema sensível para a sociedade, a infância, "para mais uma vez, reverberar uma narrativa criminalizante em relação a população LGBTQIA+".
Por fim, o manifesto convoca parlamentares da Alesp a se posicionarem contrariamente ao PL garantido proteção da criança e do adolescente, mas também direitos de LGBT.
Veja o texto na íntegra:
"Primeira vez que seis núcleos de diversidade de partidos assinam juntos uma nota deste tipo.
Os núcleos LGBTQIA+ do Cidadania, MDB, Rede de Sustentabilidade, Podemos, PV e PSDB de São Paulo vêm a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei n° 504, de 2020, que "proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.".
No país que mais mata LGBTQIA+ no mundo promover a estigmatização dessa população e incentivar a violência e sua desumanização. Em pleno século 21, na contramão de democracias ao redor do mundo que cada vez mais constroem políticas afirmativas e legislações para garantir a liberdade e a equidade de direitos para segmentos e grupos historicamente invisibilizados, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se apresenta um projeto de lei nitidamente preconceituoso e inconstitucional.
As crianças devem sim ter sua proteção integral assegurada e seus direitos respeitados para garantir seu "desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".
Conforme rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A verdade é que o projeto de lei em questão se utiliza de uma temática sensível para a sociedade, a infância, para mais uma vez, reverberar uma narrativa criminalizante em relação a população LGBTQIA+.
Convocamos aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, independente de sua sigla partidária, respeitando o estado Democrático de Direito, se posicionem de forma contraria ao projeto de lei, garantindo assim tanto a proteção integral da criança e do adolescente como a equidade de direitos para toda a população independente de marcadores étnico-racial, de gênero, de origem, idade, classe social, pessoa com deficiência, identidade de gênero e orientação sexual."
