O Brasil, segundo do mundo com mais direitos para LGBT, tem fronteira com nação cujo Código Penal determina até prisão perpétua a gays e homens bissexuais.
Atualmente nos noticiários mundiais por estar sob ameaça de invasão pela Venezuela, a Guiana reclama o seu direito à autonomia e seu território, mas está na lista dos 63 países no mundo que criminalizam o sexo entre homens, portanto, que não respeita a cidadania plena.
O país, de colonização britânica, tem o inglês como língua oficial e é casa para 800 mil pessoas, das quais 40% tem ascendência hindu e 30% africana.
Na Guiana, a homossexualidade é condenada assim como o sexo anal e oral. Para a legislação, trata-se de atos de grande indecência. Especificamente para o sexo entre homens, há de penas de dois anos, 10 anos e prisão perpétua.
A lei tem como origem as regras do Império Britânico e continuou válida após 1893, quando a região se tornou independente e formou um país.
A ONG Human Dignity Trust, dedicada a lutar contra leis que criminalizam a homo e a bissexualidade, afirma em relatório sobre a Guiana que a norma, apesar de não utilizada, é base para discriminação.
"Não há provas de que a lei tenha sido aplicada nos últimos anos, no entanto, os relatórios sugerem que a lei é por vezes utilizada pela polícia para intimidar homens considerados homossexuais. Independentemente da aplicação, a mera existência desta disposição é em si uma violação dos direitos humanos e sustenta novos actos de discriminação."
Nunca houve restrição para o sexo entre mulheres. Quanto à identidade de gênero, em 2021, o Poder Legislativo, por indicação do Poder Judiciário, derrubou lei que considerava crime vestir roupa do sexo oposto.
Em entrevista ao Guia Gay, o ativista gay Joel Earl Simpson relatou como é viver em um país que criminaliza seu desejo sexual e sua afetividade.
"Parece que você é um cidadão de segunda classe porque a lei do país o classifica como um 'criminoso não preso'. Embora a lei não esteja sendo aplicada diretamente pelo Estado, ela é aplicada indiretamente pela polícia e até por funcionários do Estado no tratamento discriminatório que nos dispensam na prestação de serviços públicos."
Joel, presidente da ong Sasod, dedicada à liberdade de orientação sexual, consegue atuar como defensor de direitos humanos, dialoga com vários setores do governo para o desenvolvimento de políticas públicas para gays e homens bissexuais, e inclusive organiza a parada do orgulho, mas entrará em 2024 sem nenhuma perspectiva de o seu país não o ver como um infrigidor da lei.
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