Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Marta Costa (PSD) quer proibir que publicidade realizada no Estado de São Paulo trate de "preferências sexuais" e "diversidade sexual" e tenha relação com "crianças".
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O projeto de lei (PL) nº 504/2020, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 5, diz em seu artigo 1º:
"É vedado em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado (sic) a crianças."
Não são elencados exemplos de produções que teriam desrespeitado os termos do projeto.
Na justificativa, a deputada afirma que aquele tipo de divulgação traz "real desconforto emocional a inúmeras famílias" e que estabelece "práticas inadequadas a crianças", que não possuem discernimento suficiente para lidar com estas questões.
O texto também faz alusão a países - sem citar algum em específico - que estariam tomando medidas parecidas atualmente a fim de "impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias".
O projeto faz lembrar a "lei da propaganda gay", aprovada na Rússia em 2013 e criticada internacionalmente. A rigor, no país não é proibido ser gay, lésbica ou trans, mas quaisquer manifestações públicas em frente a menores de idade são vetadas - hastear uma bandeira arco-íris, andar de mãos dadas ou usar camiseta com mensagem sobre diversidade sexual nas ruas, por exemplo.
Marta Costa determina punição com multa - sem especificar valores - e fechamento de estabelecimentos que divulgarem anúncios pró-LGBT.
O projeto segue em tramitação na Alesp.
Não é por acaso o PL ter sido apresentado em meio à polêmica com Thammy Miranda em publicidade da Natura.
Inúmeros evangélicos e conservadores tentaram promover boicote à marca por ter escolhido um homem transexual como um dos rostos para campanha do Dia dos Pais.
A deputada é filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, que preside a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil e do Ministério do Belém.
Marta é membro da Assembleia de Deus e coordenadora do departamento infantil do Ministério do Belém.
Ela foi eleita três vezes vereadora por São Paulo (2004, 2008 e 2012) e está em seu segundo mandato como deputada estadual (desde 2014).
