O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou os “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+”. A obra reúne decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Coletados entre 2008 e 2021, os casos tratam sobre a união homoafetiva, equiparação de regime sucessório entre companheiros em união estável homoafetiva, análise sobre alteração de nome e sexo de pessoas transexuais no registro civil e a decisão sobre a transformação da discriminação contra LGBT em crime, por exemplo.
Os próximos cadernos da série tratarão sobre mulheres, populações indígenas tradicionais, populações afrodescendentes, pessoas privadas de liberdade e liberdade de expressão.
