Novo RG em SP permite incluir nome social de pessoas trans
Mudança no documento segue decreto que o padroniza nacionalmente
Passou a ser emitido nesta terça-feira 20 no Estado de São Paulo um novo modelo da carteira de identidade.
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No novo RG, pessoas transexuais podem incluir o nome social, além do nome de batismo, sem precisar apresentar comprovação de qualquer outro documento.
Homens e mulheres trans que já fizeram a retificação na certidão de nascimento têm apenas o nome escolhido após a transição descrito no RG.
Em tamanho menor, o RG agora também pode incluir os números da carteira de habilitação, certificado militar, título de eleitor e carteira de trabalho, além de outros dados como tipo sanguíneo.
Para aumentar a segurança, o novo modelo contar com um QR Code que serve para garantir sua autenticidade.
A emissão é feita pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) e pode ser agendada por meio do site do Poupatempo clicando aqui. A primeira via é gratuita e a segunda custa R$ 39,80.
Esta mudança segue a regra de padronização nacional do documento imposta pelo Decreto 9.278/2018. Já aderiram a este formato o Distrito Federal, além dos Estados do Rio de Janeiro, Ceará, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Acre, Goiás e Maranhão. Os demais Estados têm até março de 2020 para aderirem ao novo formato.
