O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende execução do contrato para expansão do Museu da Diversidade Sexual.
O contrato prevê gasto de R$ 30 milhões para ampliar a estrutura do equipamento, o único do tipo no Brasil e que pertence ao Governo do Estado de São Paulo.
A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira aceitou o principal argumento da ação popular para frear as obras: irregularidade na prestação de contas do Instituto Odeon, responsável por gerir o museu até 2026.
O instituto tem uma pendência de sua gestão do Theatro Municipal de São Paulo: suas contas foram reprovadas após suposta ausência de repasse de cerca de R$ 600 mil de valores de bilheteria, que teriam sido apropriados indevidamente pelo Odeon.
Para a magistrada, também "causa estranheza", o Governo de São Paulo ter assinado contrato do instituto com o museu sem ter havido licitação e com o Odeon envolto em suspeitas de irregularidade.
Oliveira lembra que o instituto já recebeu mais de R$ 5 milhões pela parceria anterior e receberia parcelas mensais de R$ 300 mil com o novo contrato.
"O aludido instituto ainda realiza atualmente a gestão de outro museu no Rio de Janeiro, sendo que o seu diretor se dividirá entre a gestão do MAR (Museu de Arte do Rio) e do Museu da Diversidade Sexual, percebendo cerca de R$ 50.000,00 mensais de remuneração,que serão suportados em proporções iguais pelos repasses mensais feitos por ambos os museus ao instituto", apontou a magistrada, segundo o jornalista Jotabê Medeiros, do site Farofafá, que teve acesso à decisão.
Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão deu conotação política à determinação pela ação popular ter partido do deputado estadual Gil Diniz (PL), conhecido como Carteiro Reaça e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL)."O absurdo não pode prosperar. Chega de homofobia! Viva a diversidade", escreveu Leitão.
O anúncio de ampliação do museu, criado em 2012, foi feito pelo ex-governador João Doria (PSDB) em dezembro.
A notícia veio com muitas críticas do ativismo LGBT paulistano. Vice-presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Renato Viterbo, apontou, à época, que uma estação de metrô (a República) não é um local adequado para um museu e que sua reforma não foi discutida com a sociedade civil.
Desde 2014, esperava-se que a instituição que preserva a memória da comunidade LGBT fosse transferida para o Palacete Franco de Mello, conhecido como "casarão da Paulista". A mudança foi prometida pelo ex-governador Geraldo Alckmin, teve projeto aprovado, mas nunca se concretizou.
Em julho de 2021, Doria decidiu ocupar o casarão com o Museu da Gastronomia, a ser criado.
