O ex-prefeito e hoje deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Isso por o político ter ordenado, em 2019, quando era prefeito do Rio, que fiscais da Prefeitura lacrassem e recolhessem revistas em quadrinhos que mostravam representações de afeto entre pessoas do mesmo gênero e que estavam à venda na Bienal do Livro.
A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada na segunda-feira 22, determina que o valor seja destinado a “políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro em sede de cumprimento de sentença".
A obra que motivo a ira do evangélico foi Vingadores: A cruzada das Crianças, da Marvel, que mostra um beijo entre os heróis Hulkling e Wiccano.
O ex-prefeito alegou na época que as ilustrações seriam “impróprias” por trazer “conteúdo sexual para menores”.
Na época, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes, também integrante do órgão, determinaram a suspensão da apreensão no evento.
Crivella havia negado ter sido homofóbico e censurado a obra. “Eu tenho obrigação de fiscalizar e cumprir o meu papel. Isso não é censura tampouco homofobia. Claro que existe um setor da imprensa que manipula as informações e usa a militância de esquerda para fins meramente políticos, mas o povo não é bobo”, declarou.
A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).
