O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) não poderá ser cassado por ter assediado a deputada estadual Isa Penna (Psol) em dezembro dentro do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A votação no plenário da casa sobre o caso será realizada na quarta-feira 31, mas para que ele fosse cassado seria preciso modificar o projeto votado no Conselho de Ética, no último dia 5, que determinou o afastamento do parlamentar por 119 dias de suas funções.
O objetivo de Isa era apresentar emendas durante a votação sugerindo a cassação. Entretanto, nesta terça-feira 30 foi publicado no Diário Oficial do Estado decisão do presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), que impede qualquer modificação no que já foi decidido pelo conselho.
Segundo O Globo, Pignatari recorreu à Procuradoria da Casa, na semana passada, para saber como proceder.
"Não se coloca, em relação ao Projeto de Resolução nº8, de 2021, a possibilidade de emendamento (...) A ausência de previsão, no rito procedimental traçado no artigo 15 do Código, da possibilidade de oferecimento de emendas ao projeto de resolução caracteriza não uma lacuna ou omissão, mas verdadeiro silêncio eloquente, a revelar a incompatibilidade dessa possibilidade com a 'mens legis' do diploma", afirmou Pignatari em resposta a Emidio de Souza (PT), relator do projeto, no Diário Oficial.
"Em suma: ao Plenário, devidamente provocado, cabe exercer, soberanamente, a prerrogativa de aprovar ou não aprovar a proposta de imposição da penalidade, não dispondo, contudo, da prerrogativa de modificá-la. E, por essa razão, o projeto de resolução por meio da qual se propõe a aplicação da sanção não é passível de emendamento."
Caso pudesse apresentar a emenda para cassar Cury, Isa precisaria de pelo menos 48 votos favoráreis (maioria simples). De acordo com a reportagem, ao menos 20 deputados se posicionaram a favor de seu objetivo.
É a primeira vez que a Assembleia julga o afastamento de um parlamentar por quebra de decoro.
Ainda segundo O Globo, a defesa de Isa Penna cogita judicializar o caso e recorrer a tribunais internacionais.
Em seu perfil no Twitter, a deputada, abertamente bissexual, lamentou a decisão e disse que para seus colegas parlamentares "é mais bonito saber 'perdoar' do que cassar um abusador" e que não desistiu da ideia.
O que deveria ser EXEMPLO DE PUNIÇÃO está acabando em pizza. Para os colegas de @AssembleiaSP é mais bonito saber 'perdoar' do que cassar um abusador. Para eles tudo bem eu conviver com quem me assediou... mas seguirei na luta! Quero o Cury cassado!
— Deputada Isa Penna #VacinaParaTodos (@IsaPennaPsol) March 30, 2021
