O governo federal fortalecerá e também implementará casas de acolhida para pessoas da comunidade LGBT.
O programa se chama Acolher+ e é encabeçado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A ação integra o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e foi publicado no Diário da União na quinta-feira 7.
Secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat destacou a relevância deste tema fazer parte de uma política pública.
“Esse programa nasce com a expectativa de que os planos, as ações e o desenvolvimento de projetos do Poder Executivo observem a importância da institucionalização das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, pois não podemos permitir que mudanças governamentais firam o princípio das garantias de direitos fundamentais, previstos inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos", disse.
O foco da iniciativa são pessoas entre 18 e 65 anos em situação de abandono familiar. Haverá priorização de populações "com vulnerabilidade acrescida por atravessamento de outros marcadores sociais, como os de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência e outros”, indica a portaria oficial.
Em até 120 dias, o MDHC publicará atos para instituições públicas e privadas que queiram aderir ao programa.
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