O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta quinta-feira 26 série de medidas de segurança pública que incluem a proteção de LGBT. Trata-se do maior programa da área também voltado ao segmento já feito no País.
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Foi criada a Delegacia da Diversidade Online (DDD Online). O novo serviço é específico para denúncias de intolerância e preconceito motivados por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia, origem ou religião.
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Para fazer o boletim de ocorrência, basta entrar na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil e clicar em "comunicar ocorrência". Na página seguinte, há o ícone "Delegacia da Diversidade Online".
Nos últimos meses, era possível fazer denúncia pela internet, mas não havia o link em destaque e, de acordo com a Secretaria de Justiça, não havia possibilidade de apontar a motivação por discriminação, apenas como injúria, por exemplo.
Agora, o indivíduo pode apontar diretamente que o crime sofrido tem como base homo ou transfobia.
Outra mudança é o aumento de uma para 11 delegacias especializadas para apurar as denúncias de discriminação contra LGBT.
Até agora, em todo o Estado havia apenas a 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi), localizada na capital.
Com a nova portaria, cada uma das 10 delegacias do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) passaram a acolher os relatos de discriminação e apurá-los.
Antes, a denúncia ia para delegacias comuns ou para a Decradi. Delegacias focadas em crimes de intolerâncias são raras no Brasil.
Para o coordenador de Políticas para Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Gallego, a mudança terá grande impacto.
"Serão policiais com alto nível de especialização e conhecimento que cuidarão dos casos. É grande medida contra a intolerãncia que afeta LGBT", disse ao Guia Gay São Paulo.
Além disso, todo corpo da Polícia Civil passará por capacitação obrigatória de oito horas sobre diversidade sexual e identidade de gênero.
Na capital, a Decradi passa a se chamar 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais, contra a Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância.
O órgão está vinculado ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
A unidade terá estrutura ampliada, com mais funcionários e quatro novas viaturas descaracterizadas. Espera-se mais efetividade na apuração das denúncias.
No lançamento da Delegacia da Diversidade Online, o governador João Doria (PSDB) afirmou que respeito "é a expressão do amor" e que pessoas que têm a intolerância como marca "são pessoas que não se amam".
"São pessoas que odeiam. E é dessas pessoas que desejamos distância. A essas pessoas, a aplicação da lei. São Paulo não tolera a intolerância, aqui somos defensores da liberdade. E é por isso que estamos fazendo aqui a Delegacia da Diversidade."
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