A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou texto que proíbe transexuais de disputar partidas oficiais de jogos esportivos no Estado.
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De autoria do deputado Altair Moraes (PRB), o projeto de lei 346/2019 estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos competidores.
Oito votos foram favoráveis e apenas um contra, da deputada Marina Helou (Rede), na votação ocorrida no último dia 7.
Segundo o site da Alesp, os deputados avaliaram a medida no aspecto constitucional, ou seja, no que compete à comissão.
"O Estado tem um espaço concorrente com a União para legislar sobre a questão de esportes. A Lei Pelé também não traz nenhuma objeção a isto, então entendo que é constitucional. Estamos analisando apenas esta questão, o mérito e as outras discussões cabem ao plenário", afirmou o relator da medida, deputado Heni Ozi Cukier (Novo).
Marina Helou manifestou-se contra a proposta. "Votei contra esse projeto, pois precisamos avançar na garantia dos direitos das pessoas trans na legislação urgentemente. E não o contrário. E neste caso, nosso papel era votar a respeito da constitucionalidade e legalidade do projeto e ele contraria princípios constitucionais importantes como o direito ao trabalho e de que todos são iguais perante a lei", justificou a parlamentar.
O PL será encaminhado para avaliação da Comissão de Assuntos Desportivos.
O Comitê Olímpico Internacional permite que pessoas transexuais disputem provas de acordo com o gênero da pessoa.
