A Prefeitura de Feira de Santana (BA) publicou nomes de pacientes com HIV, fibromialgia e anemia falciforme no Diário Oficial do Município, no sábado 20.
A publicação se deu por meio de anexo de portaria que anunciava suspensão do Passe Livre para pacientes por conta de determinação judicial. Ao menos 600 pessoas soropositivas para HIV tiveram seus diagnóstivos revelados.
É crime tornar público que uma pessoa vive com HIV ou hepatites crônicas, de acordo com a Lei 14.289/22.
No texto, a prefeitura exige que o cartão seja devolvido em cinco dias úteis, mas dá direito de apresentar defesa escrita ou documentos parra manter o benefício.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana lamentou o erro e justificiou que houve falha no sistema.
"Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais", escreveu a pasta.
"A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos."
