Projeto em MG que proibia crianças em parada LGBT é vetado

Prefeitura de Betim não aprovou a lei que foi aprovada facilmente pelo legislativo

Publicado em 29/07/2023
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Projeto previa multa de R$ 10 mil para quem levasse crianças a eventos LGBT sem autorização judicial

O prefeito de Betim, na Região Metropolitana de BH, vetou projeto de lei que pretendia vetar crianças e adolescentes de participarem, sem autorização judicial prévia, de eventos LGBT na cidade.

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Segundo a Prefeitura de Betim, que está sob comando de Vittorio Medioli (sem partido), o projeto não condiz com os princípios defendidos pela atual gestão.

A Procuradoria-Geral do Município considerou a proposta inconstitucional e afirmou que o PL fere a liberdade e a igualdade defendidas por políticas públicas com base na lei.

De autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), o PL foi aprovado em primeiro turno na câmara municipal em 11 de julho.

O documento apontava que eventos LGBT estimulam crianças a iniciar a vida sexual mais cedo e estabelecia multa de R$ 10 mil para quem desrespeitasse a norma.

 

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