País caribenho anula pena de até 15 anos de prisão para gays
Decisão judicial invalida artigos da chamada Lei de Ofensas Sexuais
Em Antígua e Barbuda, país caribenho, foram invalidados artigos da Lei de Ofensas Sexuais que criminalizavam a homo e a bissexualidade.
Segundo a decisão, proferida pela juiza Maarissa Robertson no início do mês, os vetos conflitavam com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, privacidade pessoal e proteção contra discriminação.
Uma das seções revogadas na decisão punia a relação privada e consensual entre homens com até 15 anos de prisão. Outra punia relações, mesmo não sexuais, entre adultos do mesmo gênero com até cinco anos de prisão.
A lei também ia contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que determina o direito à igualdade e não discriminação como princípios fundamentais.
A diiretora executiva da Aliança do Caribe Oriental para a Diversidade e a Igualdade (ECADE), Kenita Placide, falou da importância da decisão.
“O processo de litígio é importante, pois ressalta como essas leis contribuem para a estigmatização de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, já que elas legitimam o discurso de ódio, discriminação e violência e rasgam o tecido da nossa sociedade.”
De colonização britânica, Antigua e Barbuda tem cerca de 100 mil habitantes.
