O dono de estabelecimento em Bocaiúva do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado por recusar atendimento a um cliente homossexual.
Segundo o site do Ministério Público do Paraná, o réu teria expulsado a vítima do local com dizeres injuriosos e expressões pejorativas.
O caso ocorreu em 30 de julho de 2022 e a sentença saiu agora.
O homem foi condenado a um ano e três meses de reclusão em regime inicial aberto e a pagar R$ 5 mil de indenização à vítima.
A condenação foi aplicada com base na Lei Federal 7.716/1989 e a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal que equiparou o crime de homofobia (discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero) ao crime de racismo (discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia).
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