Dezenove dos 26 dos Estados brasileiros fazem menção à população LGBT em Planos Plurianuais (PPAs). A informação vem do estudo "A visibilidade da população LGBTQIA+ nos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro", feito pelo instituto República.org.
Estão fora desse grupo - que perfaz 75% dos Estados brasileiros - Mato Grosso, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Santa Catarina.
Os Planos Plurianuais são planos de médio prazo previstos na Constituição Federal para municípios, Estados e União. Eles definem as diretrizes das políticas e os planos de ação para que elas se concretizem, e funcionam como instrumento jurídico de planejamento das unidades federativas.
Atualmente, centros especializados para a população LGBT estão presentes em PPAs de apenas cinco Estados.
Um das autoras do estudo, a cientista política Vanessa Campagnac, criticou o fato de apenas cinco unidades da Federação terem nos PPAs a capacitação de servidores públicos para lidar com LGBT.
“Quando não se pensa nesse planejamento, na capacitação de servidores públicos para atender a essa população, há uma maior chance de alguém sofrer LGBTfobia no atendimento, de não encontrar um acolhimento naquele espaço”, disse à Agência Estado.
