Não é uma lei! Não são duas! O Brasil é um dos países mais avançados do mundo em direitos LGBT. E há conquistas que foram alcançadas mesmo antes que países ricos.
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo, só para citar um exemplo, foi aceito no Brasil dois anos que nos EUA e quatro anos antes que na Alemanha.
A chamada cura gay, vetada no Brasil por muito tempo, mas agora autorizada e sob litígio na Justiça, nunca foi proibida nos EUA ou no Canadá!
E não é só! São Paulo, capital e Estado, estão dentre os mais protetores da cidadania arco-íris no País.
Para que tantos direitos não fiquem apenas no papel, o Guia Gay São Paulo, dentro da proposta de ser referência para diversão e cidadania LGBT, faz listagem atualizada constantemente sobre normas legais que protegem, defendem e promovem o segmento.
Leia, conheça, use e divulgue!
>>> Legislação estadual
Decreto nº 55.588/10 - Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Deliberação CEE n° 125/14 - Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
Lei nº 10.948/01 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.
Lei nº 14.363/11 - Altera a Lei Estadual nº 10.313/99 - Altera a redação que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado de São Paulo, acrescentando os termos “orientação sexual” e “identidade de gênero”.
