Nem Dilma Rousseff (PT), dita de esquerda, nem Aécio Neves (PSDB), vendido como progressista. O único programa de governo dos três principais candidatos à Presidência da República a conter compromissos com casamento homossexual, lei João W. Nery e lei contra homofobia é o de Marina Silva (PSB). O documento foi lançado na sexta-feira 29.
Intitulado "Plano de Ação para Mudar o Brasil", o programa, feito, de acordo com o partido, com participação de 6 mil pessoas, inclui ainda adoção por homossexuais, combate ao bullying e cursos de capacitação para LGBT.
Vitima de preconceito por ser evangélica, Marina é ligada, em notícias falsas distribuídas pelas redes sociais, a segmentos fundamentalistas religiosos.
Agora, se Marina tiver algum problema na campanha, será justamente com os reacionários na questão LGBT. O apoio às principais bandeiras arco-íris tem potencial de levar esse eleitorado para Dilma, que fez governo aliado à bancada evangélica no Congresso Nacional.
Abaixo, reprodução de trecho do programa de governo que faz referência a LGBT.
• Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil.
• Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.
• Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
• Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos.
• Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
• Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.
• Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS.
• Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes.
• Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho.
• Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.
