O lema atual da campanha de Dilma Rousseff (PT) à reeleição - Governo Novo. Idéias Novas - parece fazer sentido e com direito até a arrependimento frente a ideias antigas - e vetadas.
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Na terça 21, a candidata se comprometeu, caso se reeleja, a formar professores para a diversidade. Esse é o mesmo objetivo do famigerado kit contra homofobia, vetado por ela mesma no primeiro ano de seu mandato sob o argumento de que o governo não fazia "propaganda de opção sexual".
A promessa integra o documento em que são apresentados os "13 Compromissos para Garantir os Direitos LGBT". Dentre as propostas para o segundo mandato, também estão campanhas publicitárias contra violência homofóbica, defesa do Estado laico, fomento à criação de cooperativas LGBT e expansão de políticas públicas em saúde integral do segmento.
Em texto introdutório dos compromissos, a campanha fala da trajetória dos governos de Lula e Dilma. São lembrados o programa Brasil sem Homofobia, de 2004, pioneiro no governo federal para LGBT, a criação da Coordenação de Promoção dos Direitos LGBT na Secretaria de Direitos Humanos, e o estabelecimento do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde.
Os compromissos são:
- Criminalizar a homofobia com o objetivo de combater todas as formas de violência praticadas contra a população LGBT. Ampliar as campanhas publicitárias para o enfrentamento à violência e valorização da vida, dos direitos humanos e da cidadania LGBT.
- Defender o Estado Laico, reafirmando a defesa dos Direitos Humanos como eixo estruturante das políticas públicas.
- Garantir o Plano Nacional LGBT para a promoção dos direitos do LGBT.
- Estabelecer comitês técnicos no governo para tratar as políticas públicas LGBTS.
- Fortalecer e expandir o Sistema Nacional LGBT.
- Reconhecimento da identidade de gênero, orientação sexual e nome social nos programas federais e criação de canais de denúncia do governo federal.
- Ampliar as políticas públicas e programas governamentais.
- Ampliar as políticas de formação inicial e continuada em todos os segmentos do governo, priorizando educação, com a finalidade de promover o respeito às diversidades.
- Investir em políticas de segurança pública com foco na prevenção e enfrentamento à violência homofóbica.
- Fortalecer e reconhecer espaços de interlocução com os movimentos sociais, fortalecendo o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, com base na Política Nacional de Participação Social.
- Expandir as políticas públicas de saúde integral da população LGBT.
- Ampliar a participação da população LGBT nos programas de qualificação profissional, geração de emprego e renda, economia solidária e cooperativismo, visando à autonomia e cidadania plena desta população.
- Realizar o diagnóstico da situação LGBT no mercado de trabalho.
Leia na íntegra documento pró-LGBT da campanha à reeleição de Dilma Roussef (PT).
